A Receita Federal anunciou uma importante inovação para a declaração de despesas médicas no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O aplicativo Receita Saúde se tornará obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025, prometendo reduzir significativamente o número de declarações em malha fina e tornando o processo mais ágil e seguro para profissionais e contribuintes.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma ferramenta digital integrada ao aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. Por meio dela, profissionais de saúde podem emitir recibos de forma digital e armazená-los eletronicamente, eliminando a necessidade de recibos em papel.
Os recibos emitidos no aplicativo serão automaticamente carregados como:
- Despesas dedutíveis na Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda (DIRPF/2025) dos pacientes.
- Receita declarada na declaração do profissional de saúde.
Quem pode usar o Receita Saúde?
Apenas profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais podem utilizar o Receita Saúde. Isso inclui:
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
Vale ressaltar que a ferramenta não se aplica a prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas, que continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos e Saúde (Dmed) para informações fiscais.
Como funciona o Receita Saúde?
- Emissão Digital de Recibos: O profissional deve emitir o recibo no momento do pagamento pelo serviço prestado. Caso haja parcelamento ou mais de um pagamento para um mesmo serviço, será necessário emitir um recibo para cada pagamento realizado.
- Consulta Eletrônica: Tanto profissionais quanto pacientes podem consultar os recibos diretamente no aplicativo, dispensando a necessidade de guardar comprovantes em papel.
- Integrado à Declaração de Imposto de Renda: As informações dos recibos serão automaticamente incluídas na declaração de Imposto de Renda do paciente e como receita no IRPF do profissional.
Benefícios do Receita Saúde
Segundo o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a implementação do Receita Saúde contribuirá para reduzir inconsistências que resultam em malha fina. Atualmente, 25% das declarações com problemas na Receita Federal apresentam divergências relacionadas aos recibos de serviços de saúde emitidos por pessoas físicas.
Outros benefícios incluem:
- Segurança e praticidade: Evita fraudes e facilita a gestão fiscal para profissionais e pacientes.
- Redução de burocracia: Dispensa armazenamento físico de documentos.
- Agilidade no preenchimento da declaração: Com dados pré-preenchidos, contribuintes ganham mais comodidade e reduzem riscos de erros.
Adesão e Impacto Inicial
Desde abril de 2024, o uso do Receita Saúde era facultativo, mas a adesão inicial foi significativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, somando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços prestados. A obrigatoriedade a partir de 2025 deve ampliar ainda mais a utilização da ferramenta.
Onde encontrar o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo Receita Federal, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS. Para baixá-lo, basta buscar por App Receita Federal.
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa RFB 2.240/2024
Clique aqui para acessar o Perguntas e Respostas do Receita Saúde.
Para conhecer os Manuais de Orientação publicados pela Fiscalização da Receita Federal clique aqui